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Termos e condições de uso

Esta diretriz de Termos e Condições de Uso regulamenta o acesso e a utilização da plataforma Indica Cometa, registrado sob a razão social Cometa Serviços de Assessoria e Consultoria Empresarial Ltda., com CNPJ 24.958.142/0001-24, com sede na Rua Juscelino Kubitscheck, 193, Junco, Cáceres-MT, neste ato chamado por Grupo Cometa.
Toda e qualquer relação entre o usuário e o Grupo Cometa é regida pelos presentes Termos e Condições de Uso. A adesão a estes termos é obrigatória, sendo indispensável para a utilização da plataforma web: https://www.indique.ai/

CLÁUSULA PRIMEIRA – Termos e Condições de Uso

a) Ao se cadastrar e utilizar a plataforma Indica Cometa, o usuário confirma ter lido e entendido e aceitado todos os termos.
b) Este regulamento poderá ser alterado a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio, com a inclusão de termos adicionais, os quais serão considerados complementares e parte integrante destes Termos e Condições de Uso para todos os efeitos. As alterações serão realizadas, atualizadas e disponibilizadas na versão mais recente deste regulamento para consulta online.

CLÁUSULA SEGUNDA – Plataforma

O Grupo Cometa reconhece que:
a) Não realiza treinamento da plataforma;
b) A utilização da plataforma pelo usuário é de sua livre escolha e ocorre conforme sua necessidade;
O usuário reconhece que:
c) O usuário reconhece que a relação jurídica estabelecida não cria qualquer vínculo societário, associação, franquia ou qualquer outra natureza, exceto o de indicação de vendas, entre o usuário, a plataforma Indica Cometa e o Grupo Cometa.
d) O usuário reconhece e concorda que atua de forma independente, por conta própria, utilizando seus próprios recursos e dados para a execução das indicações.

CLÁUSULA TERCEIRA – Cadastro e utilização do usuário

a) Para utilizar a plataforma, é necessário efetuar o login utilizando o CPF e o telefone.
b) No primeiro acesso, é obrigatório aceitar o regulamento "Termos e Condições de Uso".
c) O usuário é integralmente responsável pela coleta e preenchimento dos dados de sua indicação na plataforma Indica Cometa. O Grupo Cometa não assume qualquer responsabilidade por esses dados até que o indicado seja diretamente contatado por nossa equipe interna de vendas.
d) Como usuário independente que se cadastra na plataforma por livre e espontânea vontade, declara que a plataforma é uma ferramenta auxiliar e não essencial para o desenvolvimento de suas atividades econômicas. Declara ainda que não existe qualquer relação hierárquica, de dependência, subordinação entre o Cometa Indica e o Grupo Cometa.

CLÁUSULA QUARTA – Inativação e desativação da plataforma

a) Qualquer das partes poderá, a qualquer momento, solicitar o encerramento imotivado da relação mediante desativação de seu cadastro da plataforma, sem qualquer ônus ou pagamento adicional, e sem necessidade de justificativa, bastando notificar a outra parte com antecedência mínima de 5 (cinco) dias.
b) Ocorrerá desativação automática quando o usuário for desligado do Grupo Cometa. Após esse evento, ele não terá mais acesso à plataforma Cometa Indica.
c) Em caso de desativação do usuário, todas as suas indicações de vendas serão pagas apenas se concretizadas até a data do desligamento. Após este período, não serão contabilizadas para pagamento.
d) O usuário não terá direito a qualquer indenização ou compensação pelo desativação de seu cadastro de seu acesso de ambas as partes à plataforma, sem prejuízo do recebimento dos valores devidos pelas indicações de clientes já realizadas.

CLÁUSULA QUINTA – Falhas na plataforma

a) O Grupo Cometa não garante o acesso contínuo e ininterrupto à plataforma, que poderá ficar indisponível por motivos técnicos ou outras circunstâncias.
b) Modificação ou Descontinuidade da Plataforma. Independentemente de qualquer aviso ou notificação prévia ao usuário, o Grupo Cometa poderá, a seu exclusivo critério, modificar, suspender ou descontinuar a Plataforma, a qualquer tempo e por qualquer motivo, não tendo o Grupo Cometa direito a qualquer indenização ou compensação.
c) O Grupo Cometa não se responsabiliza por danos, prejuízos ou perdas causados à plataforma, inclusive por caso fortuito ou força maior, falhas na plataforma, no servidor, na internet, e por vírus, cavalos de Troia, worms ou outras rotinas de programação que possam danificar ou interferir adversamente, decorrentes do acesso ou transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou conteúdos de áudio na plataforma.

CLÁUSULA SEXTA – Propriedade intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual ou industrial relacionados à plataforma, incluindo direitos autorais patrimoniais, pertencem exclusivamente ao Grupo Cometa.

CLÁUSULA SÉTIMA – Valores pagos por indicação de clientes

Os valores de indicação, serão pagos para as seguintes modalidades:

Para veículos do segmento 2R;
INDICAÇÃOVALOR
Veículos Novos 2RR$ 100,00
Veículos usados 2RR$ 100,00
Consórcio HondaR$ 100,00
Captação de veículos usadosR$ 150,00
Para veículos do segmento 4R;
INDICAÇÃOVALOR
Veículos Novos 4RR$ 100,00
Veículos usados 4RR$ 150,00
Consórcio DisalR$ 100,00
Captação de veículos usadosR$ 250,00

* Os valores poderão ser alterados a qualquer momento, conforme o critério do Grupo Cometa, e serão atualizados neste regulamento. Os valores serão pagos pelas empresas do Grupo Cometa que concretizarem a venda ao indicado. Portanto, o pagamento não será efetuado pela empresa autora deste termo, mas por qualquer uma das empresas matrizes ou filiais do Grupo Cometa que realizarem a venda.

b) Os valores devidos em contrapartida pelas indicações de clientes que adquirirem suas indicações nas lojas do Grupo Cometa (indicada), dentro do prazo de validade da indicação, que será de xx dias após a data de indicação. Os pagamentos serão realizados via conta bancária, por meio de transferências, até o dia 05 de cada mês subsequente do mês de faturamento/venda da indicação.

c) O usuário reconhece e atesta que é o único responsável por quaisquer tributos, tarifas, taxas, ônus ou obrigações que incidam sobre os valores recebidos pelas indicações de clientes, sem prejuízo de eventuais retenções a serem feitas pelo Grupo Cometa, nos termos da legislação aplicável.

CLÁUSULA OITAVA – Valores pagos por indicação de clientes

a) Alteração destes Termos. O usuário reconhece e concorda que o Grupo Cometa poderá alterar estes Termos a qualquer tempo, mediante o envio de notificação escrita, por meio da Plataforma.
b) Nós nos preocupamos com a proteção de seus dados. Para saber mais como os dados do Grupo Cometa são tratados, acesse nosso Aviso de Privacidade no endereço Política de Privacidade viacometa.com.br/empresa/politica-de-privacidade

Lei e Foro: Estes Termos são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil. Para quaisquer reivindicações ou controvérsias decorrentes destes Termos, as partes elegem o foro da Comarca de Cáceres-MT, com exclusão de qualquer outro.